Tendo em vista que as casas legislativas brasileiras têm
aprovado suas próprias legislações antifumo,
seguindo o exemplo do Estado de São Paulo, a ABRESI – Associação
Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo esclarece que
há diferenças determinantes entre as legislações.
Até o momento, apenas os estados de São Paulo, Rio
de Janeiro e Paraná optaram pelo caminho do totalitarismo
e da restrição das liberdades ao proibir totalmente
o fumo em bares e restaurantes. Já no Estado de São
Paulo, as entidades ligadas ao trade de turismo tentaram abrir
um canal de diálogo, tentando mostrar o impacto social
e econômico de uma medida radical, mas o governo fechou
as portas ao entendimento, mostrando-se insensível aos
fortes argumentos demonstrados pelo setor.
Apesar de o governo paulista reiteradamente tentar, de forma equivocada,
estabelecer uma falsa ligação de interdependência
entre o setor de alimentação fora do lar e a indústria
tabagista, foram aprovadas leis antifumo no Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo e outros estados
que contemplaram a criação de espaços específicos
para fumantes, dotados de sistemas de exaustão da fumaça
em bares, boates e restaurantes, sendo que o setor não
contestará judicialmente estas legislações,
por entender que elas representam, sim, um avanço no combate
ao tabagismo e, além disso, acomodam democraticamente o
interesse de todas as partes envolvidas no processo.
Esse fato, por si só, demonstra o equívoco no qual
incorrem os representantes do governo de São Paulo, não
apenas ao fazer essa falsa ilação, mas também
em não avançar em questões que restringem
o livre arbítrio e a livre iniciativa.
Veja abaixo o mapa atual da distribuição dos fumódromos
(ambientes para fumantes, fisicamente separados dos não
fumantes e dotados de soluções técnicas capazes
de dispersar a fumaça) pelo Brasil:
