Em ofício encaminhado à ABRESI - Associação
Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, o IPEM -
Nota de Esclarecimento
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A
ABRESI - Associação Brasileira de Gastronomia,
Hospedagem e Turismo, esclarece que o IPEM-SP - Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, não
emitiu qualquer opinião sobre a eficácia
dos monoxímetros, aparelhos que medem os níveis
de monóxido de carbono, conforme informações
contidas no release que enviamos abaixo, divulgadas nesta
quinta-feira (10/12).
O
ofício, IPEM/SP/Sup., nº 383/2009, encaminhado
pelo IPEM-SP para a ABRESI, em 2 de setembro de 2009,
em resposta ao ofício enviado pela Associação,
datado de 11 de agosto de 2009, apenas informa que o monoxímetro
e o sensor de fumaça, não são regulamentados
pelo Instituto de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial.
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Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo afirmou, através
do superintendente Fabiano Marques de Paula, que os monoxímetros,
aparelhos usados para medir os níveis de monóxido
de carbono no organismo, e os sensores de fumaça, que detectam
a presença de fumaça no ambiente, usados por alguns
veículos de comunicação e orgãos do
governo, não possuem regulamentação metrológica
do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial. Ou seja, seus resultados não são
técnica e cientificamente corretos. No mesmo documento,
o assessor de gabinete da DMLF - Diretoria de Metrologia Legal
e Fiscalização, Antonio Roberto Albernaz, confirmou
os dados apresentados.
De acordo com a Resolução 11/88 do CONMETRO - Conselho
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial, cabe ao INMETRO especificar as condições
mínimas a que deverão obedecer os modelos de medidas
materializadas e instrumentos de medir, examinando-os, definindo-os,
aprovando-os ou não (artigo 4°).
O IPEM é subordinado à Secretaria de Estado da Justiça
e Defesa da Cidadania, capitaneada por Luiz Antonio Guimarães
Marrey, um dos principais articuladores da lei antifumo paulista.
Assim, a Secretaria tinha o dever de, conhecendo a legislação
, impedir o uso de equipamentos não apenas sem normatização,
mas descalibrados, evitando induzir a população
a erro, visto que os monoxímetros e sensores de fumaça
tiveram (e tem) papel preponderante no sentido de atemorizar a
população em geral sobre os malefícios do
tabaco, não comprovados, ao fumante passivo e prestando
um desserviço ao turismo paulista, ao desconstruir a imagem
dos bares e restaurantes de São Paulo, afirmando que antes
da lei eram locais insalubres e enfumaçados.
Para o diretor jurídico da ABRESI, Marcus Vinicius Rosa,
"o uso desse aparelho descalibrado e sem regulamantação
induziu vários setores da sociedade a acreditar que o ambiente
fumí¬geno pode elevar em até 7 vezes os ní¬veis
das substâncias encontradas no tabaco, no organismo do não-fumante.
Além disso, não é levado em conta na medição
a poluição atmosférica e as "fumaças"
oriundas das queimas de frituras, cozimentos de alimentos, de
lenha, carvão, etc. Com este tipo de informação,
não dá para creditar como fundamentada a morte de
7 pessoas por dia de fumantes passivos, amplamente divulgada nos
meios de comunicação", afirma.
Portanto, fica claro que todas as medições feitas
até aqui são passíveis de erro, as publicidades
são enganosas e as eventuais autuações em
que este equipamento foi utilizado são irregulares.
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