...SINHORES-SP...

Foi aprovado em Salvador (BA), no dia 29 de maio, um projeto de lei antifumo semelhante à aprovada recentemente em São Paulo. Sancionada pelo prefeito João Henrique, a lei entrou em vigor ontem, dia 1º de junho, e prevê multa de R$ 200,00 a R$ 2 milhões para donos de estabelecimentos e fumantes.

A ABRESI – Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo não é contrária à lei, mas a favor de algumas alterações como a adoção nos estabelecimentos de espaços fisicamente separados para fumantes e não fumantes, assim como o uso de equipamentos de exaustão da fumaça nos locais destinados aos fumantes. Tais mudanças seriam favoráveis a todos os envolvidos, uma vez que os fumantes teriam sua liberdade de escolha assegurada, os não fumantes teriam sua saúde preservada ao não serem mais incomodados pela fumaça do cigarro e também os empresários e trabalhadores não sofreriam as conseqüências negativas e penalidades previstas com a aplicação da lei.

Para Nelson de Abreu Pinto, presidente da ABRESI, a aplicação da lei implicará em demissões e queda no faturamento. “Argumentos falaciosos de que não haverá demissões e que o faturamento do setor não verificou redução nas localidades onde medida similar foi adotada não se sustentam. Não apenas por serem utilizados por pessoas que desconhecem totalmente o funcionamento e a dinâmica do nosso segmento, mas pelo fato de que em congressos internacionais e encontros informais do setor além de estudos científicos mostraram que apenas essa medida isoladamente (sem contar a Lei Seca e a crise econômica mundial) é capaz de causar um impacto econômico de 20 a 40% no faturamento”, explica Abreu Pinto.

Por representar mais de 2 milhões de empresários do setor de hospitalidade em todo o país, a ABRESI promoveu em São Paulo diversas ações judiciais contra a lei antifumo paulista por entender que é inconstitucional, uma vez que, atualmente vigora a Lei federal 9294/96 que contempla áreas para fumantes e não fumantes. Realizou ainda a maior manifestação pública do setor, que contou com a presença de mais de 500 participantes em frente à Assembléia Legislativa de São Paulo.

A associação encomendou ao Instituto Vox Populi uma pesquisa feita apenas com freqüentadores de bares e restaurantes (fumantes e não fumantes, na proporção de 50% cada), ou seja, pessoas em cuja vida a lei poderia exercer alguma influência. Resultado: 85% dos entrevistados concordaram com a criação de áreas exclusivas para fumantes em bares e restaurantes. Além disso, 48% dos entrevistados considera que a nova lei deve causar prejuízo aos bares e restaurantes, pois as pessoas deixarão de freqüentar estes locais. Já 58,4% considera que a nova lei restringe os direitos do cidadão de fazer suas próprias escolhas. Também foi questionada a viabilidade da lei em relação à influência que ela pode ter em pessoas que desejam parar de fumar e 80% dos entrevistados acredita que a lei não irá levar ninguém a parar de fumar.

Dessa forma, a entidade lamenta tal aprovação já que, mais uma vez, fica evidente o caráter eleitoreiro e inconstitucional deste tipo de lei. A ABRESI considera a aprovação da lei baiana precipitada, já que ainda está sub-júdice em São Paulo. Além disso, também a considera infundada, uma vez que a dimensão dos prejuízos causados pelo fumo passivo ainda não é cientificamente comprovado, conforme matéria publicada na Revista Época do dia 20 de abril (páginas 66 e 67).

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