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O Sistema CNTur/ABRESI conseguiu um importante avanço na discussão sobre a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas nas Estradas Federais do país. Na última quarta-feira, 26 de março, a entidade participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A reunião foi presidida pelo Deputado Federal Beto Albuquerque, da Frente Parlamentar e Comissão dos Transportes e pelo relator da matéria, o Deputado Federal Hugo Leal e contou com a presença dos Deputados Federais Arnaldo Jardim, Tadeu Felipelli, Carlos Zaratini, Rita Camata, entre outros, que elogiaram o espírito da Medida Provisória e manifestaram a preocupação com as questões que devem penalizar os motoristas infratores.

Os parlamentares também manifestaram a preocupação de se cumprir a lei, sem que os passageiros tenham feridos seus direitos das liberdades individuais do artigo 5º. Da Constituição Federal, e sem onerar milhares de trabalhadores e empresários proprietários de estabelecimentos ao longo de rodovias.

Após as manifestações das autoridades, o Dr. Moacyr Auersvald, da CONTRATUH (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade) falou em nome dos trabalhadores da área. Em seguida, Nelson de Abreu Pinto, presidente do Sistema CNTur/ABRESI, em nome do turismo e dos restaurantes em rodovias no país, disse que a sociedade brasileira não pode se omitir da discussão do tema da mais alta relevância que visa examinar, como eliminar ou diminuir a incidência de desastres no trânsito.

Assim segundo Nelson, o setor dará a sua contribuição e apoio à legislação que vier a ser definida, esclarecendo seus usuários, através de campanhas educativas e com a afixação, nas entradas de restaurantes, de cartazes com frases de impacto como “Se beber não dirija – não mate e não morra”, e ressaltou que a medida deve focar o motorista infrator, evitando prejudicar os trabalhadores e empreendedores do setor.

Enfático, Abreu Pinto pediu a permissão à mesa dirigente dos trabalhos que, através do Deputado Federal Arnaldo Jardim, leve a proposta do Sistema CNTur/ABRESI a Câmara dos Deputados. Proposta que consiste na união entre a entidade e estabelecimentos da área, com a criação de formas de identificação para motorista e passageiro, como botons, pulseiras ou selos adesivos, com cor azul para passageiros, e vermelho para os motoristas. A idéia seria de fácil adaptação e contará com o total apoio do sistema CNTur/ABRESI e dos restaurantes ao longo das rodovias no Brasil que se comprometem a apoiar integralmente a medida.

No encerramento da audiência pública, a mesa da reunião, conforme palavras dos Deputados Beto Albuquerque e do presidente da comissão, Hugo Leal, relator da MP 415, elogiou a proposta do setor do turismo e aceitou que o sistema CNTur/ABRESI, através do Deputado Federal Arnaldo Jardim, apresente na próxima semana, por escrito, a proposta inovadora discutida na audiência pública, a fim de que o relator avalie a sua inclusão, visando aprimorar e viabilizar a edição e execução da MP 415, que deverá ser brevemente apresentada e votada no Plenário do Congresso Nacional.