Oficio:
SJ – 053/2005
ILUSTRÍSSIMO
SENHOR SUPERVISOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DA SECRETARIA DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO
Prezado
Senhor
REF:
AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO
AOS DOMINGOS
Considerando
que o Decreto n. 45.750/março/2005 tem por objetivo
disciplinar o funcionamento do comercio varejista em geral
no município de São Paulo; considerando que
o nosso segmento é por excelência, uma prestação
de serviço no FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
PREPARADA e não comercio varejista em geral, como
preconiza o decreto supracitado; considerando que essa atividade
pela sua natureza vital se auto constitui um serviço
de utilidade pública permanente; considerando por
fim que mesma não tem nenhuma semelhança,
com o comercio varejista em geral, os signatários
vêm, respeitosamente solicitar dessa E. Secretaria
a chancela oficial, mantendo o funcionamento aos domingos
para toda a categoria de Hotéis, Restaurantes, Bares
e Similares dispensando essa mesma categoria da aludida
AUTORIZAÇÃO.
Atenciosamente
Sivaldo J. Martins
Consultor T. Área Municipal Nelson de Abreu Pinto
Presidente
Sindicato de Hotéis, Rest. Bares e
Similares de São Paulo
Francisco Calazans Lacerda
Presidente
Sind. Dos Trabalhadores, Hotéis, Rest. Bares, Lanchonetes
E assemelhados de SP e região
ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERVISOR
SR. NILTON FIORI
D.D. SUPERVISOR DA SECRETARIA DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO
PAULO
NESTA
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