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Haddad sanciona lei que permite venda de comida nas ruas de SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta sexta-feira a lei que permite a venda de comida nas ruas da cidade. Agora, alimentos como lanches, salgadinhos e churrasquinhos poderão ser vendidos desde que aprovados por comissões que serão criadas em cada uma das subprefeituras.

A decisão do prefeito foi publicada hoje no Diário Oficial. O projeto é de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), em coautoria com membros do PT, PMDB e PSD.

Antes, apenas carrinhos de cachorro-quente tinham autorização para vender comida na cidade. Com o projeto, os vendedores de comida de rua poderão conseguir termos de permissão de uso (TPU) válidos por um ano, renováveis por mais um.

Porém, na renovação, terão que pagar pela ocupação do espaço. O valor será definido com base na Planta Genérica de Valores (PGV) –que define o cálculo de IPTU na cidade. Já no caso de eventos como feira gastronômica, a licença será de, no máximo um ano, sem renovação.

Mesmo quando o comércio for aprovado pela Comissão de Comida de Rua, caberá ao subprefeito liberar ou não as licenças. Cada comerciante terá direito a um único TPU. Porém, o termo poderá ser transferido em caso de falecimento ou aposentadoria do permissionário.

O projeto foi elaborado após pedidos não só de vendedores irregulares, mas também de grupos de comerciantes que incluem chefs que organizam feiras gastronômicas em bairros nobres, como a Vila Madalena (zona oeste da cidade) –abaixo-assinado na internet contou com mais de 50 mil assinaturas para incentivar a comida de rua.

Os chefs defendem modelos como o dos Estados Unidos, que tem um forte mercado de comida em vans –os chamados food trucks.

As comissões que vão avaliar as bancas de comida de rua só aprovarão a venda se os comerciantes comprovarem que há espaço físico adequado e respeito às normas da vigilância sanitária, sem atrapalhar o trânsito nem a passagem de pedestres.

Para quem desrespeitar as regras, as punições vão de multa (valor ainda não definido) a perda da licença.

Para concorrer a um TPU, o comerciante deverá procurar a subprefeitura com uma série de documentos em mãos, entre eles CPF, identificação do ponto de interesse, descrição dos equipamentos que serão usados para fazer a comida e os tipos de alimentos que serão vendidos.
 
 
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