Decreto do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), reorganiza a legislação municipal sobre tabagismo e reforça que o fumo está liberado em danceterias e boates que "efetuem manipulação, consumo e venda de alimentos", reeditando norma de 1990, do governo Luiza Erundina. No caso dos restaurantes, aqueles com áreas acima de 100 m2 têm de ofertar parte da área, 50%, para não-fumantes, situação também já permitida, em que estabelecimentos utilizam a divisão "virtual" dos ambientes (apesar de isso não proteger quem não fuma). Charutos e cigarrilhas estão limitados aos fumódromos.

A decisão, do último dia 27 de maio, recebeu elogios do sindicato de bares e restaurantes, que a classificou de "democrática", mas causou revolta da Aliança de Controle do Tabagismo, que ingressou com representação para que o Ministério Público conteste a norma no Judiciário. Ela afirma que o decreto deveria seguir lei federal mais recente sobre o assunto.

O artigo 2º da Lei 9.294, de 1996, permite o fumo em locais coletivos somente em áreas isoladas e com arejamento - os fumódromos. "É estranho que São Paulo, que pretende ser uma cidade global, faça esse retrocesso", afirmou Clarissa Homsi, advogada da Aliança de Controle do Tabagismo. A Prefeitura afirmou desconhecer a representação.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080617/not_imp190808,0.php

---