CIRCULAR CONJUNTA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2004 / 2006

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO, e SINDICATO DOS HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE SÃO PAULO, comunicam a seus respectivos representados que após exaustivas negociações, deliberaram pela Convenção Coletiva de Trabalho que terá vigência no período de 1º de julho de 2004 até 30 de junho de 2006 .

Correção Salarial

Os salários devidos em 1º de julho de 2002 serão corrigidos em 1º de julho de 2004 pela aplicação do fator 1.2630 (um ponto vinte e seis trinta). Na aplicação desse índice, excetuados os aumentos decorrentes de promoção, equiparação salarial, término de aprendizagem e transferência, deverão ser compensadas as antecipações concedidas no curso da convenção de 2.002/2004, em especial as decorrentes do Aditamento levado a efeito em Julho de 2.003 ( 1.08 um ponto zero oito) e em Fevereiro de 2.004 ( 1.07 um ponto zero sete), restando o fator 1.0929 ( um ponto zero nove, dois, nove) que deverá ser aplicado sobre os salários devidos em 01 de fevereiro de 2.004.

Ressalvadas as hipóteses de direito adquirido e de condições mais vantajosas pré-existentes, em especial as condições anteriores ao ano 2.002, as empresas que optarem pela concessão de Plano de Saúde, ou que já vêm concedendo, sem custo para o empregado, poderão aplicar o reajuste salarial pelo fator l.0650 ( um ponto zero sessenta e cinco), exceto nos pisos salariais.

Os empregados que percebem salário igual ou superior a R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) caso a empresa não conceda e que não venha conceder plano de saúde, terão acrescido ao mesmo a parcela fixa de R$ 306,57 (trezentos e seis reais e cinqüenta e sete centavos); para a empresa que já concede ou venha conceder plano de saúde, sem qualquer custo ao empregado, terão acrescido ao mesmo a parcela fixa de R$214,50 ( duzentos e catorze reais e cinqüenta centavos) e negociarão direta e livremente com a empresa majoração superior.

Pisos Salariais
Para as empresas que já concedem o Plano de Saúde ou venham a conceder planos de saúde, os Pisos Salariais serão os seguintes:

a)Piso Salarial para as micro-empresas, a partir de 1º de julho de 2004, de R$ 442,03 (quatrocentos e quarenta e dois reais e três centavos) para os mensalistas ou R$ 2,01 (dois reais e hum centavo) por hora trabalhada para os empregados cujos salários são calculados de acordo com o número de horas trabalhadas durante o mês (horistas);

b)Piso Salarial para as empresas enquadradas no regime do SIMPLES, a partir de 1º de julho de 2004, de R$ 478,65 (quatrocentos e setenta oito reais e sessenta cinco centavos) para os mensalistas ou R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos) por hora trabalhada para os empregados cujos salários são calculados de acordo com o número de horas trabalhadas durante o mês (horistas); e

c) Piso Salarial para as demais empresas, a partir de 1º de julho de 2004, de R$ 511,77 (quinhentos e onze reais e setenta sete centavos) para os mensalistas ou R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) por hora trabalhada para os empregados cujos salários são calculados de acordo com o número de horas trabalhadas durante o mês (horistas).

Para as empresas que não concedem e que não venham a conceder plano de saúde, os Pisos Salariais serão os seguintes:

a) Piso Salarial para as micro-empresas, a partir de 1º de julho de 2004, de R$ 486,23 (quatrocentos e oitenta seis reais e vinte três centavos) para os mensalistas ou R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos) por hora trabalhada para os empregados cujos salários são calculados de acordo com o número de horas trabalhadas durante o mês (horistas);

b) Piso Salarial para as empresas enquadradas no regime do SIMPLES, a partir de 1º de julho de 2004, de R$ 522,86 (quinhentos e vinte dois reais e oitenta seis centavos) para os mensalistas ou R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos) por hora trabalhada para os empregados cujos salários são calculados de acordo com o número de horas trabalhadas durante o mês (horistas); e

c) Piso Salarial para as demais empresas, a partir de 1º de julho de 2004, de R$ 558,04 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos) para os mensalistas ou R$ 2,52 (dois reais e cinqüenta e dois centavos) por hora trabalhada para os empregados cujos salários são calculados de acordo com o número de horas trabalhadas durante o mês (horistas).

O Piso Salarial para os empregados de empresas que adotem a modalidade de gorjetas obrigatórias ou compulsórias, independentemente do seu porte econômico ou regime tributário a que estejam submetidas, será de R$ 442,03 (quatrocentos e quarenta e dois reais e três centavos) mais o plano de saúde, para os mensalistas ou R$ 2,01 (dois reais e um centavo) por hora trabalhada para os empregados cujos salários são calculados de acordo com o número de horas trabalhadas durante o mês (horistas).

Contribuição Assistencial – Artigo 513 letra “e” CLT, -

Obrigatoriedade de desconto e recolhimento, pela empresa, em favor do suscitante.
a) Fica esclarecido para efeito desta Cláusula, que a Assembléia Geral Extraordinária de 13 de Maio de 2004, a qual registrou a participação de associados e não associados, deliberou pela fixação da contribuição assistencial da ordem de 1,5% do salário, inclusive do 13º, limitados ao mínimo de R$ 13,00 (treze reais) e ao máximo de R$ 26,00 (vinte e seis reais), ficando assegurado à sindicalização automática para quem contribuir com o teto.

Compensação da contribuição não majorada em julho:
b) excepcionalmente, ficam autorizados, para fins de recolhimento pelas empresas, os seguintes valores relativos à contribuição assistencial acima referida:
b)1. - R$12,00, mínimo e R$24,00 máximo, em julho de 2004;
b)2 - R$14,00, mínimo e R$28,00 máximo, em agosto de 2004;
b)3 – R$13,00 mínimo e R$26,00 máximo, nos demais meses subseqüentes.
c) O recolhimento pela empresa será feito, até o dia dez de cada mês, junto ao Banco do Brasil S/A, em conta vinculada do Sindicato suscitante de nº ..36078-3, BB, AG.3324-3 sob pena de ter pagar ao suscitante o montante que tenha deixado de recolher, além de multa, por descumprimento desta cláusula no importe de 20% do valor devido, acrescido de juros de 1% ao mês, sem prejuízo da correção monetária, na forma da lei, observado o limite previsto no Código Civil Brasileiro.

Contribuição Assistencial / Confederativa Patronal
Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato Patronal aprovou a cobrança da Contribuição Confederativa na conformidade do artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, que fica fazendo parte integrante do presente acordo, e será cobrada em duas parcelas semestrais, a saber:

a) Estabelecimentos sem empregado R$ 70,00
b) Estabelecimentos com 01 até 05 empregados R$ 120,00
c) Estabelecimentos com 06 até 10 empregados R$ 150,00
d) Estabelecimentos com 11 até 20 empregados R$ 200,00
e) Estabelecimentos 21 até 50 empregados R$ 300,00
f) Estabelecimentos com 51 até 100 empregados R$ 500,00
g) Estabelecimentos com 101 até 200 empregados R$ 700,00
h) Estabelecimentos com 201 até 300 empregados R$ l.000,00
i) Estabelecimentos com 301 até 500 empregados R$ 1.500,00
j) Estabelecimentos que contém acima de 500 empregados R$ 2.000,00

A cobrança será efetuada no segundo semestre de 2.004, no primeiro e segundo semestre de 2.005 e primeiro e segundo semestre de 2.006.

§ Único - Os inadimplentes sofrerão as sanções decididas na Assembléia Geral Extraordinária e serão cobrados judicialmente. A verba destina-se ao custeio do sistema confederativo e é devida por todos os integrantes da categoria de hospedagem, alimentação e lazer, sócios efetivos e sindicais nos termos estatutários. Nas devidas ocasiões, as guias para pagamento serão distribuídas gratuitamente.

São Paulo, 27 de Agosto de 2.004

Pela representação profissional

FRANCISCO CALASANS LACERDA
Presidente
Pela representação econômica

NELSON DE ABREU PINTO
Presidente