Transcrevemos, a seguir, os principais aspectos referentes ao novo Instrumento Normativo da Categoria.

REMUNERAÇÃO

Correção Salarial

Em 1º de julho de 2006, as empresas ficam obrigadas a reajustar os salários vigentes em 3,19% (três virgula dezenove por cento), sendo:

- 2,17% (dois virgula dezessete por cento) o resultado da diferença obtida pela inflação acumulada no período de julho de 2004 a junho de 2006 e,

- 1% (um por cento) de aumento real concedido à Categoria.

O valor resultante da aplicação de 2,17% (dois virgula dezessete por cento) poderá ser compensado com outros valores concedidos espontaneamente pelos empregadores, no curso da Convenção Coletiva de 2004/2006, excetuadas as correções salariais feitas em julho de 2005 e janeiro de 2006, bem como aumentos decorrentes de promoção, equiparação salarial, término de aprendizagem e transferência, preservando-se a integridade do aumento real de 1% (um por cento).

Os empregados que percebem salário igual ou superior a R$ 3.647,00, caso a empresa não conceda e não venha a conceder plano de saúde, terão acrescido ao salário a parcela fixa de R$ 339,00.

Para as empresas que já concedem ou que venham a conceder plano de saúde, sem qualquer custo para o empregado, deverão acrescer ao salário do empregado a parcela fixa de R$ 237,00.

Empregados admitidos após a data-base, ou se tratando de empresa constituída ou em funcionamento após a data-base, o reajustamento será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão e a proporcionalidade no período de fevereiro a junho de 2006.

Piso salarial

Os pisos salariais, a partir de julho de 2006, passarão a ser os seguintes:

Para empresas que já concedem ou venham a conceder plano de saúde:

Micro-empresas R$ 489,00 (mês) R$ 2,22 (hora)
Empresas no SIMPLES R$ 529,00 (mês) R$ 2,40 (hora)
Demais empresas R$ 565,00 (mês) R$ 2,56 (hora)

Para empresas que não concedem e que não venham a conceder plano de saúde:

Micro-empresas R$ 537,50 (mês) R$ 2,44 (hora)
Empresas no SIMPLES R$ 578,00 (mês) R$ 2,62 (hora)
Demais empresas R$ 617,00 (mês) R$ 2,80 (hora)

Para as empresas que adotam a modalidade de gorjetas obrigatórias, independentemente do seu porte econômico ou regime tributário, o piso salarial dos empregados será de R$ 489,00 (mês) / R$ 2,22 (hora), mais o plano de saúde.

Demais cláusulas econômicas

Todas as demais cláusulas econômicas sofreram reajuste:

a) cláusula 18ª - Estimativa de Gorjeta (Tabela anexa à Convenção);
b) cláusula 55ª - Fornecimento de refeição;
c) cláusula 62ª - Seguro de Vida;
d) cláusula 63ª - Manutenção de Uniforme;
e) cláusula 64ª - Quebra de Caixa;
f) cláusula 74ª e 76ª - Contribuição Assistencial.

Cláusulas Sociais

As demais disposições previstas na Convenção Coletiva anterior (2004/2006) permaneceram inalteradas.

São Paulo, 20 de Junho de 2006.

Comissão de Negociações Patronal Comissão de Negociações Empregados
Jarbas Majella Bicalho Rubens Fernandes da Silva

Antonio Henriques Branco Francisco Calasans Lacerda
Presidente em Exercício Presidente